COMPORTAMENTO - TRANPARÊNCIA
Judiciário é o menos transparente dos Poderes do Brasil, constata
O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento.
O Brasil ficou em quarto lugar no ranking, com 49 pontos em uma escala de um (nada transparente) a cem (totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica (69), seguida do Peru (54) e Panamá (50). A última participação do Brasil no levamento foi em 2003, quando alcançou 50 pontos.
Esse índice é feito com base em um questionário padronizado enviado aos entrevistados. No Brasil, foram ouvidas 86 pessoas, entre jornalistas da mídia impressa, sindicalistas, dirigentes de organizações não-governamentais, acadêmicos e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O estudo no Brasil foi coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a organização não-governamental mexicana Centro de Análise e Investigação (Fundar), que supervisionou o trabalho nos 12 países.
De acordo com a pesquisa, dos Poderes da República, o Executivo é o mais transparente quanto ao Orçamento, aprovado por 74% dos entrevistados. O Poder Legislativo fica com 11% e o Judiciário, com 4%.
Segundo a assessora de política fiscal e orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães, o Judiciário ainda não criou mecanismos para permitir transparência e a participação dos cidadãos. Ao entregar hoje (10) a pesquisa ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ela disse que tentará marcar reunião com algum órgão do Poder Judiciário.
Para Eliana, é preciso vontade política para garantir ao cidadão o direito às informações sobre o orçamento. “ A democracia tem que sair do ponto de vista formal de mero voto nas urnas e avançar para participação do cidadão nas decisões que vão sendo tomadas. O governo não gera recursos, recolhe da população. Então, é um direito saber onde o dinheiro está sendo aplicado”, disse Eliana.
Ela acrescentou, entretanto, que hoje é possível conseguir informações sobre o orçamento pela internet, o que não ocorria anteriormente. Mas ela sugere que haja mais debates dos parlamentares com a população nos municípios na hora de definir o orçamento, além de ter audiências públicas com a sociedade civil organizada.
Para o deputado o “processo de dar transparência ao orçamento no Brasil é recente” e por isso, ainda não necessários ajustes. “O apoio do movimento popular, das organizações não governamentais que acompanham a parte orçamentária do país tem ajudado a forçar a Câmara a se abrir e o Congresso discutir esse assunto”. Machado acrescentou que é preciso fazer com que as informações disponibilizadas sejam facilmente entendidas pela população.
FONTE: http://www.creio.com.br/2008/noticias01.asp?noticia=6615 - Data: 30/12/2009
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
GOLPE DE ESTADO ESTÁ SAINDO DO FORNO!
... por Jorge Serrão
Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um 'populismo socialista'. Plano tramado entre todos os presidentes do sul do planeta.
O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto,incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda.
Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de agosto de 2009, a reeleição para um mandato de mais seis anos. O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, voltado somente para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no
poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as consequências políticas deste movimento rumo ao socialismo, tipo cubano e inspirado no 'Stalinismo'.
O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus.
O dossiê, vindo dos EUA com a classificação 'confidencial', foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento..
Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram irregularidades insanáveis' na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe.
Lula e seus associados tomariam a medida de golpe antes que peçam seu afastamento do governo.
O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais.
Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula.
Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.
O Governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares.
Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7,8 milhões residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos. No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS.
A novidade ruim é que o risco do investimento ficará com o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de o br as nos setores de saneamento básico e energia elétrica.
O novo fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS.
Bolsa Carro?
Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio e mini-vans para transporte de mercadorias. isso acabaria por quebrar todas as outras
fábricas de carros.
Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares,como automóveis de luxo. Quer dizer, carros acima de R$ 40.000,00, como o governo os avalia.
Comissários do Povo?
Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros. As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela. Na terra de Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife. O modelo lembra os velhos 'comissariados do povo', da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Isso já tinha sido sugerido pelo Stalin.
Fortuna do Lula
O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela evista Forbes em 2 bilhões de dólares. O presidente estaria usando tal ortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de omunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna essoal de R$ 900 milhões. (Vide contratação do Lulinha pela Band) ula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de ivulgação para sustentar o trabalho de comunicação do governo petista.
Lula comprando jornalistas amestrados?
No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do presidente em anter várias redes de televisão sob seu controle.
Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando 'por fora' para jornalistas amosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para nalisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista.
O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposição com meaças de denunciar as mazelas dos opositores.
Rede Globo
A Globo já tirou os comentários do Arnaldo Jabor da CBN.
A Globo recebeu 800 milhões em empréstimo camarada do PT através do Governo do BNDES paa pagar contas da rede de TV a Cabo NET-SKY que estavam alidas e devendo muito a redes americanas.
Em troca, a Rede Globo só mostra Lula SORRINDO ou em ANGULO FOTOGRÁFICO FAVORÁVEL em seus TeleJornais. Serra só aparece em fotos SISUDO E/OU MAL HUMORADO. Junte a isso a PROPAGANDA DO '3' do Banco do Brasil já semeando de forma podre, minando o povo não esclarecido que tudo que se relacione a '3' é bom !
Já, já. a Petrobrás vai fazer campanha com '3' e outras estatais também. Lula elevou a idade para receber Bolsa Família até 17 anos Milhões de pobres recebendo 300,00 (2 por família), sem trabalhar, vão votar no Lula.
Sabia que o maior acionista da TAM é a mulher do Zé Dirceu? E o Governo ajudou a afundar a Varig para a TAM subir.. Na verdade você acha que é a mulher do Zé Dirceu que é acionista da TAM ou ela é laranja da quadrilha do PT?
'Para que o mal triunfe basta que os bons não façam nada'... (Edmund Burke).
Um organismo, sediado em Washington, que estuda e monitora a realidade da América Latina, enviou ao Senado brasileiro um documento em que chama a atenção para os próximos movimentos políticos do presidente Lula da Silva, rumo a um 'populismo socialista'. Plano tramado entre todos os presidentes do sul do planeta.
O estudo adverte que Lula pretende lançar medidas populares de impacto,incentivando o consumo para seus eleitores de baixa renda.
Segundo o dossiê, a intenção de Lula é consolidar seu poder de voto para uma futura reforma política que vai autorizar, a partir de agosto de 2009, a reeleição para um mandato de mais seis anos. O documento assinala que Lula prepara um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, voltado somente para as classes populares, dentro do projeto de longevidade no
poder. Segundo o estudo, os EUA estariam muito preocupados com este tipo de populismo no Brasil, que é um País continental e onde o povo é submisso, sem cultura e informação para avaliar as consequências políticas deste movimento rumo ao socialismo, tipo cubano e inspirado no 'Stalinismo'.
O plano de Lula é comparado ao do venezuelano Hugo Chávez. Segundo o estudo, conta com o apoio de grandes investidores europeus.
O dossiê, vindo dos EUA com a classificação 'confidencial', foi analisado segunda-feira, com toda cautela, em uma reunião fechada, do colégio de Líderes do Senado. Alguns parlamentares o viram com ceticismo. Outros senadores chamaram a atenção para fatos objetivos já em andamento..
Curiosamente, segundo observou um senador, os norte-americanos anteciparam o parecer de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, que constataram irregularidades insanáveis' na prestação de contas da campanha à reeleição. O PT recebeu R$ 10 milhões de empresas que têm concessões de serviços públicos, o que a lei proíbe.
Lula e seus associados tomariam a medida de golpe antes que peçam seu afastamento do governo.
O estudo norte-americano adverte para a possibilidade de um confisco tributário em fundos e em poupanças acima de R$ 50 ou 60 mil reais.
Nos dois casos, o dinheiro só poderia ser movimentado de seis em seis meses, sob risco de remuneração quase nula.
Os fundos seriam tributados em 35% dos ganhos. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil tem um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.
O Governo também quer investir pesado no segmento de moradias populares.
Segundo dados oficiais, mais de 90% do gigantesco déficit habitacional de 7,8 milhões residências está na faixa de famílias com renda de até cinco salários mínimos. No cenário desenhado pelos norte-americanos, uma coisa é certa. O governo vai criar por Medida Provisória um fundo para obras de infra-estrutura com recursos do FGTS.
A novidade ruim é que o risco do investimento ficará com o trabalhador. Os trabalhadores poderão investir até 20% dos saldos de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na construção de rodovias, ferrovias e portos, além de o br as nos setores de saneamento básico e energia elétrica.
O novo fundo será chamado de FI-FGTS. Terá orçamento inicial de R$ 5 bilhões, originários do patrimônio líquido do FGTS.
Bolsa Carro?
Além do plano para os fundos, os norte-americanos revelam que Lula fechou acordo com uma companhia chinesa para financiar carros populares pela bagatela de R$ 5 mil. Os carros seriam subsidiados com financiamentos do BNDES, no prazo de 60 meses. Os veículos seriam de passeio e mini-vans para transporte de mercadorias. isso acabaria por quebrar todas as outras
fábricas de carros.
Outra idéia seria reduzir impostos para aparelhos de consumo mais populares e aumentar ainda mais a carga tributária para bens não populares,como automóveis de luxo. Quer dizer, carros acima de R$ 40.000,00, como o governo os avalia.
Comissários do Povo?
Um dos pontos mais polêmicos revelados pelos norte-americanos é que o governo Lula quer patrocinar um projeto de segurança voltado para a organização de milícias de bairros. As milícias foram uma idéia copiada da Venezuela. Na terra de Hugo Chávez, o síndico de bairro tem poderes de um xerife. O modelo lembra os velhos 'comissariados do povo', da extinta (porém mais viva que nunca na cabeça dos petistas) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Isso já tinha sido sugerido pelo Stalin.
Fortuna do Lula
O estudo revela que a fortuna pessoal de Lula da Silva é estimada pela evista Forbes em 2 bilhões de dólares. O presidente estaria usando tal ortuna para comprar televisões a cabo, a fim de formar uma rede de omunicação com o filho Lulinha, que estaria administrando uma fortuna essoal de R$ 900 milhões. (Vide contratação do Lulinha pela Band) ula espera comprar uma rede de televisão, para preparar uma rede pessoal de ivulgação para sustentar o trabalho de comunicação do governo petista.
Lula comprando jornalistas amestrados?
No estudo norte-americano, foi identificada a preocupação do presidente em anter várias redes de televisão sob seu controle.
Segundo o dossiê, o presidente estaria pagando 'por fora' para jornalistas amosos, de grandes redes de tevê e jornais, especialmente escalados para nalisar a notícia de uma maneira não contundente ao governo petista.
O estudo também adverte que o presidente estaria comprando a oposição com meaças de denunciar as mazelas dos opositores.
Rede Globo
A Globo já tirou os comentários do Arnaldo Jabor da CBN.
A Globo recebeu 800 milhões em empréstimo camarada do PT através do Governo do BNDES paa pagar contas da rede de TV a Cabo NET-SKY que estavam alidas e devendo muito a redes americanas.
Em troca, a Rede Globo só mostra Lula SORRINDO ou em ANGULO FOTOGRÁFICO FAVORÁVEL em seus TeleJornais. Serra só aparece em fotos SISUDO E/OU MAL HUMORADO. Junte a isso a PROPAGANDA DO '3' do Banco do Brasil já semeando de forma podre, minando o povo não esclarecido que tudo que se relacione a '3' é bom !
Já, já. a Petrobrás vai fazer campanha com '3' e outras estatais também. Lula elevou a idade para receber Bolsa Família até 17 anos Milhões de pobres recebendo 300,00 (2 por família), sem trabalhar, vão votar no Lula.
Sabia que o maior acionista da TAM é a mulher do Zé Dirceu? E o Governo ajudou a afundar a Varig para a TAM subir.. Na verdade você acha que é a mulher do Zé Dirceu que é acionista da TAM ou ela é laranja da quadrilha do PT?
'Para que o mal triunfe basta que os bons não façam nada'... (Edmund Burke).
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
TJ CONDENA DELEGADO DE POLÍCIA À PERDA DE CARGO PÚBLICO POR ABUSO DE PODER
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o delegado de polícia Adelino Roberto Toigo e a perita Marli Teresinha Petry, ambos lotados em Lages, à perda de cargo público, pela prática de delitos com abuso de poder e violação do dever funcional para com a Administração Pública.
Liderados por Luiz Carlos Freitas de Souza, conhecido como ‘Cardoso’, realizaram, entre agosto de 2001 a meados de 2002, a adulteração de sinais de identificação de veículos automotores, com sua conseqüente legalização, mediante a prática de corrupção ativa e passiva. Antônio Carlos de Souza e Paulino Orlandi também foram condenados por associação estável e permanente, atuando em uma empresa de fachada denominada ‘Raphcar, Indústria e Comércio de Automóveis Ltda’.
No Tribunal, os desembargadores reconheceram integralmente as acusações denunciadas pelo Ministério Público. O delito de formação de quadrilha, entretanto, foi declarado prescrito. Ao todo, Adelino Roberto Toigo foi condenado a 14 anos e 3 meses de reclusão; Marli, a 8 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão; Luiz Carlos Freitas de Souza, a 19 anos, 5 meses e 24 dias de reclusão – os três em regime inicialmente fechado; Antônio Carlos de Souza, a 4 anos e 8 meses de reclusão e Paulino Orlandi, a 4 anos de reclusão. A decisão foi unânime e cabe recurso ao STJ.
Apelação Criminal n.º. 2008.016772-0
Fonte: TJSC e https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&id=67787&id_cliente=63980&c=5
Liderados por Luiz Carlos Freitas de Souza, conhecido como ‘Cardoso’, realizaram, entre agosto de 2001 a meados de 2002, a adulteração de sinais de identificação de veículos automotores, com sua conseqüente legalização, mediante a prática de corrupção ativa e passiva. Antônio Carlos de Souza e Paulino Orlandi também foram condenados por associação estável e permanente, atuando em uma empresa de fachada denominada ‘Raphcar, Indústria e Comércio de Automóveis Ltda’.
No Tribunal, os desembargadores reconheceram integralmente as acusações denunciadas pelo Ministério Público. O delito de formação de quadrilha, entretanto, foi declarado prescrito. Ao todo, Adelino Roberto Toigo foi condenado a 14 anos e 3 meses de reclusão; Marli, a 8 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão; Luiz Carlos Freitas de Souza, a 19 anos, 5 meses e 24 dias de reclusão – os três em regime inicialmente fechado; Antônio Carlos de Souza, a 4 anos e 8 meses de reclusão e Paulino Orlandi, a 4 anos de reclusão. A decisão foi unânime e cabe recurso ao STJ.
Apelação Criminal n.º. 2008.016772-0
Fonte: TJSC e https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&id=67787&id_cliente=63980&c=5
sábado, 29 de agosto de 2009
ADVOGADO QUE SE APROPRIOU DE R$ 147 MIL RESPONDERÁ A PROCESSO EM LIBERDADE
O ministro Celso de Mello deferiu pedido do Habeas Corpus (HC 100406) para que um advogado acusado de usar a profissão para se apropriar indevidamente de R$ 147.244,00 responda ao processo em liberdade. A decisão tem caráter liminar.
O HC chegou ao Supremo contestando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o retrocesso da pena ao mínimo legal com base na existência de outras circunstâncias desfavoráveis ao réu – entre elas “a culpabilidade elevada" e "a consequência do crime, que foi um prejuízo de grande monta”. Segundo o acórdão do STJ, não seria desproporcional ou imotivada a majoração da pena em um caso assim.
A conclusão de que o advogado teria “culpabilidade elevada” seria decorrente do fato de ele ser réu em outras ações penais e inquéritos. Todavia, Celso de Mello valeu-se do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, embora o advogado responda a outros processos, eles não podem pesar contra ele até que haja condenação definitiva e as decisões transitem em julgado.
Fundamentos
O ministro Celso de Mello não concordou com as decisões das instâncias inferiores que negaram a liberdade ao advogado, ou a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos e de sursis. Segundo ele, quando o juiz considera a existência de outros processos penais ainda não finalizados contra o réu para exasperar sua pena, ele “contraria frontalmente a jurisprudência” do Supremo.
“Somente a condenação penal transitada em julgado pode justificar a exacerbação da pena e/ou a recusa de benefícios de ordem legal, pois, com o trânsito em julgado, descaracteriza-se a presunção de inocência do réu, que passa, então, a ostentar o status jurídico-penal de condenado, com todas as consequências legais daí decorrentes”, explicou o ministro.
Portanto, a simples existência de situações processuais ainda não definitivas é insuficiente para recusar determinados benefícios legais, que só podem ser negados àqueles que já sofreram condenação penal irrecorrível.
Processo relacionado: HC 100406
Fonte: STF
O HC chegou ao Supremo contestando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o retrocesso da pena ao mínimo legal com base na existência de outras circunstâncias desfavoráveis ao réu – entre elas “a culpabilidade elevada" e "a consequência do crime, que foi um prejuízo de grande monta”. Segundo o acórdão do STJ, não seria desproporcional ou imotivada a majoração da pena em um caso assim.
A conclusão de que o advogado teria “culpabilidade elevada” seria decorrente do fato de ele ser réu em outras ações penais e inquéritos. Todavia, Celso de Mello valeu-se do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, embora o advogado responda a outros processos, eles não podem pesar contra ele até que haja condenação definitiva e as decisões transitem em julgado.
Fundamentos
O ministro Celso de Mello não concordou com as decisões das instâncias inferiores que negaram a liberdade ao advogado, ou a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos e de sursis. Segundo ele, quando o juiz considera a existência de outros processos penais ainda não finalizados contra o réu para exasperar sua pena, ele “contraria frontalmente a jurisprudência” do Supremo.
“Somente a condenação penal transitada em julgado pode justificar a exacerbação da pena e/ou a recusa de benefícios de ordem legal, pois, com o trânsito em julgado, descaracteriza-se a presunção de inocência do réu, que passa, então, a ostentar o status jurídico-penal de condenado, com todas as consequências legais daí decorrentes”, explicou o ministro.
Portanto, a simples existência de situações processuais ainda não definitivas é insuficiente para recusar determinados benefícios legais, que só podem ser negados àqueles que já sofreram condenação penal irrecorrível.
Processo relacionado: HC 100406
Fonte: STF
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
CALVINISMO, CONFORME A REVISTA TIME, É A IDEIA QUE ESTÁ MUDANDO O MUNDO
A revista Time apontou o novo Calvinismo em terceiro lugar, na sua matéria de capa sobre as 10 Idéias transformando o mundo na atualidade(...).
Maiores informações, clique AQUI.
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
CIENTISTA É ACUSADO DE DESVIAR MILHARES DE DÓLARES DE PROJETO DA NASA
Cientista é acusado de desviar milhares de dólares de projeto da Nasa
Um cientista e professor da Universidade da Flórida (UFA) e vários membros de sua família foram acusados de supostamente terem cometido uma fraude contra a Nasa (agência espacial americana) que chegaria a centenas de milhares de dólares, informaram hoje as autoridades.
Agentes do FBI (Polícia federal dos Estados Unidos) revistaram os escritórios do cientista Samim Anghaie, de 59 anos e professor de engenharia radiológica, acusado de "obter ilegalmente centenas de milhares de dólares de fundos do Governo" da Nasa.
A investigação destaca que o cientista, sua esposa, Sousan, de 54 anos, e os dois filhos são suspeitos de preparar faturas "fraudulentas" através das quais desviaram para si centenas de milhares de dólares.
Na UFA, Anghaie dirigia o Instituto de Propulsão e Poder Nuclear Espacial Inovador na cidade de Gainsville, Flórida. A agência tinha concedido ao cientista duas verbas para estudar o uso do poder nuclear nas viagens espaciais.
A investigação se centra na companhia New Era Technology Inc. (Netech), criada em 1988 como uma empresa de pesquisa de alta tecnologia.
A mulher do cientista presidia a companhia, que, desde 1999, obteve 13 contratos federais no total de US$ 3,4 milhões, dos quais US$ 2,5 milhões procediam da Nasa, segundo os documentos divulgados nos tribunais.
Aparentemente, uma grande parte do dinheiro foi desviada das contas da companhia a outras pessoais para comprar veículos e imóveis, segundo uma declaração juramentada de agentes do FBI e de um inspetor da agência espacial.
Os agentes federais alegaram que a Netech e, "particularmente, Sousan Agnhaie, falsificaram os indicadores de trabalho e informação de orçamentos sobre propostas de contratos certificados enviados à Nasa".
FONTE: 26/02/2009 - 16h19 - (corrige definição da Nasa no lide) Miami, 26 fev (EFE).
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/02/26/ult1807u48807.jhtm
Um cientista e professor da Universidade da Flórida (UFA) e vários membros de sua família foram acusados de supostamente terem cometido uma fraude contra a Nasa (agência espacial americana) que chegaria a centenas de milhares de dólares, informaram hoje as autoridades.
Agentes do FBI (Polícia federal dos Estados Unidos) revistaram os escritórios do cientista Samim Anghaie, de 59 anos e professor de engenharia radiológica, acusado de "obter ilegalmente centenas de milhares de dólares de fundos do Governo" da Nasa.
A investigação destaca que o cientista, sua esposa, Sousan, de 54 anos, e os dois filhos são suspeitos de preparar faturas "fraudulentas" através das quais desviaram para si centenas de milhares de dólares.
Na UFA, Anghaie dirigia o Instituto de Propulsão e Poder Nuclear Espacial Inovador na cidade de Gainsville, Flórida. A agência tinha concedido ao cientista duas verbas para estudar o uso do poder nuclear nas viagens espaciais.
A investigação se centra na companhia New Era Technology Inc. (Netech), criada em 1988 como uma empresa de pesquisa de alta tecnologia.
A mulher do cientista presidia a companhia, que, desde 1999, obteve 13 contratos federais no total de US$ 3,4 milhões, dos quais US$ 2,5 milhões procediam da Nasa, segundo os documentos divulgados nos tribunais.
Aparentemente, uma grande parte do dinheiro foi desviada das contas da companhia a outras pessoais para comprar veículos e imóveis, segundo uma declaração juramentada de agentes do FBI e de um inspetor da agência espacial.
Os agentes federais alegaram que a Netech e, "particularmente, Sousan Agnhaie, falsificaram os indicadores de trabalho e informação de orçamentos sobre propostas de contratos certificados enviados à Nasa".
FONTE: 26/02/2009 - 16h19 - (corrige definição da Nasa no lide) Miami, 26 fev (EFE).
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/02/26/ult1807u48807.jhtm
domingo, 22 de fevereiro de 2009
TJ DE MATO GROSSO VÊ FORTES INDÍCIOS DE DESVIO PARA MAÇONARIA
TJ de Mato Grosso vê fortes indícios de desvio para maçonaria
Relatório de investigação criminal da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aponta "fortes indícios" de desvios de verbas e materiais na construção do Fórum de Cuiabá e favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo desembargadores.
Entre os citados no documento, de outubro passado, estão o desembargador José Ferreira Leite, presidente do TJ de 2003 a 2005, e o juiz Marcelo de Souza Barros, auxiliar da presidência nessa gestão.
O grupo é o mesmo que já havia sido acusado pela Corregedoria de usar dinheiro do cofres do TJ para cobrir um rombo milionário em uma cooperativa de crédito conveniada à maçonaria --suspeita que levou o Ministério Público a propor ação de improbidade administrativa e o Conselho Nacional de Justiça a abrir investigação.
A maior parte do novo relatório, também assinado pelo corregedor Orlando Perri, analisa a construção da sede do Fórum de Cuiabá --que custou R$ 57 milhões e foi entregue com 52 pendências. O texto relata indícios de desvio de milhares de toneladas de materiais de construção: "Em ao menos três ocasiões (estruturas metálicas, piso interno e asfalto) houve previsão de gasto com material da obra pública em quantidade bastante superior àquela realmente empregada no fórum".
O TJ pagou por 12.800 m2 de cobertura asfáltica, mas a perícia constatou que a área coberta foi de 6.715 m2. No caso das estruturas metálicas, a previsão era de que 3.382 toneladas de aço seriam necessárias, mas a obra usou 1.700 toneladas.
"Ocorreram erros crassos de quantificação de materiais e de metragem das áreas que seriam cobertas, sempre em números superiores aos realmente necessários", afirma Perri.
O relatório analisa a possibilidade de que o material tenha sido utilizado em uma obra vizinha e contemporânea: o templo maçônico do GOE (Grande Oriente do Estado) de Mato Grosso, dirigida pelos mesmos desembargadores e juízes alvos do relatório. "A movimentação financeira do GOE-MT, revelada pela Receita Federal, não permitia a construção do majestoso templo", diz Perri.
À ocasião das obras, o então presidente do TJ acumulava o cargo de grão-mestre da entidade maçônica. Em novembro de 2008, respondendo a pedido de informações do CNJ, Leite disse que a obra foi erguida "com recursos lícitos, com o suor do rosto dos maçons".
No documento, o desembargador assegura que o dinheiro da obra veio de "doações legais", da venda de dois terrenos da entidade e de um fundo "pró-construção" aberto em 1977 e que, à época do início das obras, contava com R$ 182 mil em caixa. O terreno de 29 mil m2 foi doado pelo governo do Estado em 2002. Em 2003, o Estado repassou R$ 300 mil à entidade para investir na obra.
Outro lado
O juiz Marcelo de Souza Barros, auxiliar da presidência do TJ-MT na gestão do desembargador José Ferreira Leite, foi o presidente da comissão que chefiou a obra do Fórum de Cuiabá. Ele classificou de "fantasiosas" as afirmações contidas nos relatórios do desembargador Orlando Perri.
Segundo ele, os magistrados citados como envolvidos em irregularidades são vítimas de uma "vingança pessoal" do corregedor. Uma das motivações, disse, é o fato de Perri ter sido preterido, na gestão de Ferreira Leite, da tarefa de coordenar um projeto de "modernização do Judiciário".
Outra seria a derrota de Perri em uma eleição anterior ao cargo de corregedor. Souza Barros disse que Perri atribuiu o revés à atuação do grupo ligado ao então presidente.
O juiz disse que não foi ouvido na investigação e que desconhece o teor do novo relatório.
Sobre a obra do fórum, afirmou que a contratação foi por um "preço global". "O tribunal não contratou a quantidade determinada de toneladas de ferro. Contratou o prédio pronto. Mas tudo o que foi pago teve medição e nunca houve pagamento sem a execução do serviço."
Perri negou que tenha agido em razão de rixas pessoais. "Essa história de vingança é uma cortina de fumaça, uma tática de defesa." Segundo ele, as investigações foram motivadas por denúncias feitas à Corregedoria.
Em 2008, o TJ aceitou um mandado de segurança impetrado por Ferreira Leite e Souza Barros e mandou arquivar um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar irregularidades na obra do fórum --cujo contrato, segundo a Promotoria, foi aditado 17 vezes e subempreitado para cerca de 300 microempresas. "Não havia justa causa para a continuidade daquele procedimento", disse o juiz Souza Barros.
O promotor Célio Fúrio, que conduzia a investigação, disse que o arquivamento do inquérito - que à ocasião reunia mais de 30 volumes-- ocorreu justamente quando a Promotoria abria licitação para contratar perícia nos documentos relativos à obra. "Demoramos um ano e quatro meses para ter acesso à documentação."
Fonte: 22/02/2009 - 09h05 - RODRIGO VARGAS - da Agência Folha, em Cuiabá
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u507993.shtml
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Relatório de investigação criminal da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aponta "fortes indícios" de desvios de verbas e materiais na construção do Fórum de Cuiabá e favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo desembargadores.
Entre os citados no documento, de outubro passado, estão o desembargador José Ferreira Leite, presidente do TJ de 2003 a 2005, e o juiz Marcelo de Souza Barros, auxiliar da presidência nessa gestão.
O grupo é o mesmo que já havia sido acusado pela Corregedoria de usar dinheiro do cofres do TJ para cobrir um rombo milionário em uma cooperativa de crédito conveniada à maçonaria --suspeita que levou o Ministério Público a propor ação de improbidade administrativa e o Conselho Nacional de Justiça a abrir investigação.
A maior parte do novo relatório, também assinado pelo corregedor Orlando Perri, analisa a construção da sede do Fórum de Cuiabá --que custou R$ 57 milhões e foi entregue com 52 pendências. O texto relata indícios de desvio de milhares de toneladas de materiais de construção: "Em ao menos três ocasiões (estruturas metálicas, piso interno e asfalto) houve previsão de gasto com material da obra pública em quantidade bastante superior àquela realmente empregada no fórum".
O TJ pagou por 12.800 m2 de cobertura asfáltica, mas a perícia constatou que a área coberta foi de 6.715 m2. No caso das estruturas metálicas, a previsão era de que 3.382 toneladas de aço seriam necessárias, mas a obra usou 1.700 toneladas.
"Ocorreram erros crassos de quantificação de materiais e de metragem das áreas que seriam cobertas, sempre em números superiores aos realmente necessários", afirma Perri.
O relatório analisa a possibilidade de que o material tenha sido utilizado em uma obra vizinha e contemporânea: o templo maçônico do GOE (Grande Oriente do Estado) de Mato Grosso, dirigida pelos mesmos desembargadores e juízes alvos do relatório. "A movimentação financeira do GOE-MT, revelada pela Receita Federal, não permitia a construção do majestoso templo", diz Perri.
À ocasião das obras, o então presidente do TJ acumulava o cargo de grão-mestre da entidade maçônica. Em novembro de 2008, respondendo a pedido de informações do CNJ, Leite disse que a obra foi erguida "com recursos lícitos, com o suor do rosto dos maçons".
No documento, o desembargador assegura que o dinheiro da obra veio de "doações legais", da venda de dois terrenos da entidade e de um fundo "pró-construção" aberto em 1977 e que, à época do início das obras, contava com R$ 182 mil em caixa. O terreno de 29 mil m2 foi doado pelo governo do Estado em 2002. Em 2003, o Estado repassou R$ 300 mil à entidade para investir na obra.
Outro lado
O juiz Marcelo de Souza Barros, auxiliar da presidência do TJ-MT na gestão do desembargador José Ferreira Leite, foi o presidente da comissão que chefiou a obra do Fórum de Cuiabá. Ele classificou de "fantasiosas" as afirmações contidas nos relatórios do desembargador Orlando Perri.
Segundo ele, os magistrados citados como envolvidos em irregularidades são vítimas de uma "vingança pessoal" do corregedor. Uma das motivações, disse, é o fato de Perri ter sido preterido, na gestão de Ferreira Leite, da tarefa de coordenar um projeto de "modernização do Judiciário".
Outra seria a derrota de Perri em uma eleição anterior ao cargo de corregedor. Souza Barros disse que Perri atribuiu o revés à atuação do grupo ligado ao então presidente.
O juiz disse que não foi ouvido na investigação e que desconhece o teor do novo relatório.
Sobre a obra do fórum, afirmou que a contratação foi por um "preço global". "O tribunal não contratou a quantidade determinada de toneladas de ferro. Contratou o prédio pronto. Mas tudo o que foi pago teve medição e nunca houve pagamento sem a execução do serviço."
Perri negou que tenha agido em razão de rixas pessoais. "Essa história de vingança é uma cortina de fumaça, uma tática de defesa." Segundo ele, as investigações foram motivadas por denúncias feitas à Corregedoria.
Em 2008, o TJ aceitou um mandado de segurança impetrado por Ferreira Leite e Souza Barros e mandou arquivar um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar irregularidades na obra do fórum --cujo contrato, segundo a Promotoria, foi aditado 17 vezes e subempreitado para cerca de 300 microempresas. "Não havia justa causa para a continuidade daquele procedimento", disse o juiz Souza Barros.
O promotor Célio Fúrio, que conduzia a investigação, disse que o arquivamento do inquérito - que à ocasião reunia mais de 30 volumes-- ocorreu justamente quando a Promotoria abria licitação para contratar perícia nos documentos relativos à obra. "Demoramos um ano e quatro meses para ter acesso à documentação."
Fonte: 22/02/2009 - 09h05 - RODRIGO VARGAS - da Agência Folha, em Cuiabá
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u507993.shtml
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